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Tema(s): Modificação do regime de bens Exigência da apresentação de relação discriminada dos bens dos cônjuges Incompatibilidade Preservação da intimidade e vida privada
Data de Publicação: 20/05/2021
Tema(s): Recebimento indevido de pensão por morte Morte do genitor Mãe que não possui guarda da filha Guarda dos avós maternos Condenação
Data de Publicação: 14/10/2021
Tema(s): Penhora Pessoa idosa Levantamento de penhora antes do trânsito em julgado Possibilidade
Data de Publicação: 05/07/2023
Tema(s): Guarda compartilhada Fixação de residência Melhor interesse dos menores Estudo Psicossocial
Data de Publicação: 19/05/2021
Tema(s): Inventário pelo rito de arrolamento sumário Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS Desnecessidade
Data de Publicação: 18/05/2021
Tema(s): Procedimento de abertura de testamento Valor da causa Ausência de pretensão econômica
Data de Publicação: 25/06/2021
Tema(s): Adoção Maioridade civil Destituição do poder familiar e abandono afetivo Cabimento
Data de Publicação: 19/05/2021
Tema(s): Agressão a passageiro em transporte público Homofobia Indenização
Data de Publicação: 17/05/2021
Tema(s): Empréstimo fraudulento no nome de aposentado Desconto de benefício previdenciário Indenização
Data de Publicação: 18/05/2021
Tema(s): Redução de jornada de trabalho Mãe de criança com transtorno do espectro autista Cuidados necessários Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 17/05/2021