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Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva Inclusão em registro civil Dupla paternidade Possibilidade
Data de Publicação: 15/05/2020
Tema(s): Curatela provisória Pedido formulado por irmão Incapacidade de gerir alguns atos da vida civil
Data de Publicação: 14/05/2020
Tema(s): Avalista Cônjuge Ausência de garantia real Necessidade de citação Litisconsórcio necessário Inexistência
Data de Publicação: 15/05/2020
Tema(s): Inventário e partilha Codicilo Testamento público posterior
Data de Publicação: 14/05/2020
Tema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação
Data de Publicação: 13/05/2020
Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula
Data de Publicação: 13/05/2020
Tema(s): União estável Comprovação Escritura pública Tributos Divida do espólio
Data de Publicação: 13/05/2020
Tema(s): Execução de alimentos Pedido de prisão civil Indeferimento Recomendações do CNJ COVID-19
Data de Publicação: 14/05/2020
Tema(s): Danos morais coletivo Comentário em rede social Ofensa a comunidade LGBT Discurso de ódio
Data de Publicação: 14/05/2020
Tema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente
Data de Publicação: 12/05/2020