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Tema(s): Alimentos compensatórios Fruição exclusiva de bem comum Penhora de proventos
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Execução de alimentos Morte da alimentada Alimentos vencidos Natureza personalíssima Intransmissibilidade de crédito alimentar
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Processo de adoção em curso Melhor interesse do menor Necessidades especiais Doença grave
Data de Publicação: 05/12/2019
Tema(s): Guarda Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança ou adolescente
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Habilitação para casamento Nubentes do mesmo sexo Recusa a celebração do casamento
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Sobrepartilha Imóvel a partilhar não pertence ao casal Direito de família
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Cotas sociais das empresas comuns
Data de Publicação: 03/12/2019
Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro Paternidade socioafetiva
Data de Publicação: 04/12/2019
Tema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes Mera permissão
Data de Publicação: 02/12/2019
Tema(s): Usucapião Herança Composse e condomínio entre herdeiros
Data de Publicação: 02/12/2019