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Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Inventário Extinção Caracterização de abandono Impossibilidade
Data de Publicação: 25/05/2020
Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial
Data de Publicação: 26/05/2020
Tema(s): Sucessão Nulidade de testamento público Propriedade que não pertence a testador
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Direito de família Guarda compartilhada Alteração da condições
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Tetsamento Descabida a habilitação direta do dependente à pensão Abertura do inventário
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Partilha Imóvel residencial Registro em nome de terceiro Bem que não integra patrimônio do casal
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Transferência de médico idoso para setor de baixo risco de contágio Grupo de risco COVID-19
Data de Publicação: 25/05/2020
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte da pensão por morte e créditos remuneratórios do falecido Possibilidade
Data de Publicação: 22/05/2020