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Tema(s): Usufruto vitalício simultâneo Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do direito real de usufruto Termos da escritura pública
Data de Publicação: 03/06/2020
Tema(s): Prisão domiciliar Homem com filho autistaVulnerabilidade Concessão do benefício
Data de Publicação: 03/06/2020
Tema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão
Data de Publicação: 03/06/2020
Tema(s): Titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Avaliação antes da partilha Possibilidade
Data de Publicação: 02/06/2020
Tema(s): Alimentos provisórios Valor desproporcional à situação econômica do genitor Redução
Data de Publicação: 02/06/2020
Tema(s): Pensão por morte Filho maior Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado Comprovação
Data de Publicação: 01/06/2020
Tema(s): Violência doméstica Agressões físicas, psicológicas e patrimoniais Indenização paga por ex-marido Danos morais
Data de Publicação: 02/06/2020
Tema(s): Penhora da remuneração do executado Pagamento de honorários advocatícios Natureza alimentar Possibilidade
Data de Publicação: 01/06/2020
Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Recusa dos herdeiros do de cujus Conjunto probatório
Data de Publicação: 31/05/2020
Tema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto
Data de Publicação: 31/05/2020