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Tema(s): Pensão por morte Idade limite e alteração do estado familiar Filha maior solteira
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Penhora Imóvel com reserva de usufruto Alienação da totalidade do bem Impenhorabilidade
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Guarda compartilhada Oferta de alimentos
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Lavratura
Data de Publicação: 07/12/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo
Data de Publicação: 07/12/2019
Tema(s): Direito à saúde Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente Pessoa com deficiência Ausência de condições financeira Responsabilidade solidária dos entes públicos
Data de Publicação: 08/12/2019
Tema(s): Menor Regulamentação de visitas Contato da menor com o genitor e com a família paterna
Data de Publicação: 07/12/2019
Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária
Data de Publicação: 07/12/2019
Tema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício
Data de Publicação: 09/12/2019