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Ação Declaratória Negatória de Paternidade. Inexistência de Vínculo Biológico. Modificação de Registro Civil de Nascimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção à Brasileira Não reconhecimento do Vínculo Paterno

Data de Publicação: 14/11/2025

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Direito Sucessório da Companheira. Imóvel único. Herdeiros colaterais.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Sucessão

Data de Publicação: 13/11/2025

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Ação de Usucapião Familiar. Improcedência do Pedido.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião

Data de Publicação: 13/11/2025

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Filiação socioafetiva post mortem. Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva . Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 13/11/2025

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Desistência de Adoção. Condenação em Danos Morais. Indevidos os alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção Desistência

Data de Publicação: 13/11/2025

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Inventário. Exclusão de Bens. Pretensão de Partilha. Insurgência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/11/2025

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Guarda Compartilhada. Inversão de Guarda. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/11/2025

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Doação de Ascendente a Descendente. Doação inoficiosa

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Doação Antecipação de legítima

Data de Publicação: 12/11/2025

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Alimentos Provisórios. Fixação. Benefício de Ex-Companheira.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/11/2025

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Investigação de Paternidade. Petição de Herança. Reserva de Quinhão Hereditário.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 12/11/2025

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