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Exoneração de Alimentos. Filho maior. Necessidade Comprovada. Impossibilidade de Exoneração.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Filho Maior

Data de Publicação: 18/11/2025

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Herdeiros Colaterais. Ausência de descendente e ascendente. Ausência de prova do falecimento do ascendente. Citação por edital sem êxito.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança Colaterais

Data de Publicação: 17/11/2025

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Remoção do Inventariante. Sonegação de Bens. Dilação Probatória. Quebra de sigilo bancário. Valores em planos VGBL.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário Inventariante Bens e valores sonegados

Data de Publicação: 17/11/2025

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Averiguação de Paternidade. Omissão de Gravidez. Exame Genético.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 17/11/2025

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Ação de Alimentos Avoengos. Litisconsórcio Passivo entre Avós.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/11/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vontade do Falecido.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 17/11/2025

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Herança Digital. Direito da Genitora às contas do filho em plataformas digitais. Redistribuição. Competência das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito Sucessório Herança Digital Conflito de Competência

Data de Publicação: 14/11/2025

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Tutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda Provisória.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Tutela

Data de Publicação: 14/11/2025

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Recuperação da Escritura Pública do Pacto Antenupcial. Restauração do Registro Civil de Casamento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de Jusridição Voluntária Restauração de Registro de Casamento e do Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 14/11/2025

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União Estável. Homoafetiva. Reconhecimento Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 14/11/2025

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