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Ação de Guarda Compartilhada. Avoenga. Lar Referência.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 18/08/2025

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Separação de Corpos. União Estável. Abandono Processual.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 18/08/2025

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Pensão por Morte. Reconhecimento de União Estável. Provas Documentais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão

Data de Publicação: 15/08/2025

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Alteração de Guarda. Unilateral ao Genitor. Relatório Psicossocial.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 15/08/2025

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Alimentos Gravídicos. Fixação. Nascimento do Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/08/2025

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Dupla Maternidade. Casal Homoafetivo. Registro Civil.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 15/08/2025

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Ação de Inventário. ITCMD. Custas Processuais do Espólio.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 15/08/2025

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Paternidade Biológica. Exame de DNA. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 14/08/2025

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 14/08/2025

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Anulação de Partilha. Divórcio Extrajudicial. Sobrepartilha.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 14/08/2025

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