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Maternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Guarda e Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Socioafetiva

Data de Publicação: 13/09/2024

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Irresignação. Desconhecimento Antes das Núpcias. Anulação de Matrimonio.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Anulação de Casamento

Data de Publicação: 12/09/2024

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Nulidade do Testamento. Público. Incapacidade Comprovada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 12/09/2024

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Desistência dos Adotantes. Proteção ao Menor. Adoção.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 12/09/2024

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Reconhecimento e Dissolução. Alimentos e Partilha. União Estável.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/09/2024

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Divórcio Consensual. Partilha dos Bens. CEJUSC.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha de Bens

Data de Publicação: 12/09/2024

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Tutela de Urgência. Guarda e Visitas. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 11/09/2024

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Penhora. Regime de Separação de Bens. Patrimônio Incomunicável.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Incomunicabilidade Patrimonial

Data de Publicação: 11/09/2024

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Infidelidade Conjugal. Conduta Ilícita. Reparação de Dano Moral.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos Morais

Data de Publicação: 11/09/2024

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Separação de Corpos. Medida Cautelar. Relação Conflituosa.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/09/2024

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