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Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Afetividade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem Afetividade

Data de Publicação: 15/04/2024

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Ação de alimentos. Legitimidade ativa MP. Parentes colaterais de segundo grau

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de alimentos Legitimidade ativa MP Parentes colaterais de segundo grau

Data de Publicação: 12/04/2024

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Registro indevido de filho de outrem. Perdão judicial. Nobreza e motivação

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Tema(s): Registro indevido de filho de outrem Perdão judicial Nobreza e motivação

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular

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Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Instrumento particular

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Divórcio litigioso. Divórcio por liminar. Violência doméstica

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Direito de família. União estável reconhecimento e dissolução. Acordo extrajudicial. Instrumento particular

Tribunal: TJMG

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Consulta ao sistema SNIPER. Possibilidade. Nova tecnologia de inteligência artificial

Tribunal: TRT9

Tema(s): Consulta ao sistema SNIPER Possibilidade Nova tecnologia de inteligência artificial

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Inventário. Arrolamento sumário. ITCMD

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário ITCMD

Data de Publicação: 11/04/2024

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Ideologia de gênero nas escolas. Liberdade educacional

Tribunal: STF

Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional

Data de Publicação: 11/04/2024

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ECA. Entrega voluntária da criança para adoção. Melhor interesse do infante

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Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante

Data de Publicação: 11/04/2024

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