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Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Filiação Afetiva.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo Post Mortem

Data de Publicação: 09/09/2024

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Pensão Alimentícia. Prova de Incapacidade Financeira. Alimentos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 06/09/2024

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Habilitação de Herdeiro. Sobrepartilha. Sucessores Indeferidos.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 06/09/2024

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Divórcio. Post Mortem. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Post Mortem

Data de Publicação: 06/09/2024

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Reconhecimento de União Estável. Dissolução. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 06/09/2024

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Alienação de Bem. Objeto de Partilha. Patrimônio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 06/09/2024

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Abertura de Testamento. Nulidade de Testamento. Dilação Probatória.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/09/2024

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Alienação Parental. Avó Paterna. Convivência e Proteção Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 05/09/2024

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ECA. Auxílio Adoção. Obrigação Indenizatória. Melhor Interesse do Menor

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 05/09/2024

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Destituição do Poder Familiar. Descumprimento do Deveres. Proteção ao Menor

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Poder Familiar

Data de Publicação: 05/09/2024

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