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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável post mortem com pessoa diversa. Pensão anteriormente concedida cessada.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 17/03/2026

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Testamento Particular. Sucessão. Afronta à Legitima. Parte Disponível.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/03/2026

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Alimentos Gravídicos. Comprovação de Paternidade. Valor Fixado Proporcional.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/03/2026

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Herança jacente. Reconhecimento. Situação provisória até que herdeiros sejam encontrados.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 17/03/2026

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Alimentos Avoengos. Majoração do Quantum. Equilíbrio no Valor de Fixação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 16/03/2026

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Acordo de partilha amigável irretratável. Regime de separação obrigatório de bens. Afastamento com escritura pública.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário e Partilha

Data de Publicação: 16/03/2026

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Extinção de Usufruto. Vitalício Sobre Bens Imóveis. Fato Gerador do ITCMD.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Usufruto

Data de Publicação: 16/03/2026

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Petição de herança. Prescrição decenal. Contagem do prazo a partir da abertura da sucessão.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 16/03/2026

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Adoção. Perda do poder familiar. Abandono material e afetivo pelos pais biológicos.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 16/03/2026

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Abandono Afetivo. Retificação de Registro Civil. Alteração de Sobrenome.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 13/03/2026

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