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Busca e Apreensão de Menor. Definição de Visitas.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 30/09/2024

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Falecimento do Devedor. Limite da Herança. Valor da Dívida.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 30/09/2024

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Bem de Família. Impenhorabilidade. Extrajudicial.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Impenhorabilidade

Data de Publicação: 30/09/2024

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União Estável. Inventário. Meação à Herança.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 27/09/2024

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Prisão Civil. Débitos Alimentares. Pensão Alimentar.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Habeas Corpos

Data de Publicação: 27/09/2024

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Nomeação de Curador. Partilha. Pessoa Incapaz e Representante.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 27/09/2024

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Registro e Cumprimento.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/09/2024

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Menor de Idade Autor. Plano de Saúde. Obrigação Contratual.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Vara da Infância

Data de Publicação: 27/09/2024

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Reintegração de Posse. Usucapião. Comodato do Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 26/09/2024

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Bens Sonegados. Sobrepartilha. Omissão no Inventário.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 26/09/2024

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