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Doação de imóvel entre companheiros. Pedido de nulidade da escritura pública de doação. Alegação de impossibilidade de doação da parte ideal de imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 19/03/2026

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada. Dependência Econômica Presumida.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/03/2026

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Busca e apreensão da criança. Lar referencial paterno. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 18/03/2026

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Alimentos provisórios. Redução. Ausência de comprovação da alteração da capacidade financeira.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/03/2026

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Remoção de inventariante. Alegação de culpa na morosidade do processo. Ausência de prestação formal de contas da inventariança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/03/2026

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Parentalidade Afetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 18/03/2026

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Curatela Especial. Conflito de Interesses entre Idosa e Representante Legal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 18/03/2026

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Colação dispensada. Bens doados a herdeiro. Indicação de forma expressa que os bens doados foram da parte disponível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Colação

Data de Publicação: 17/03/2026

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável post mortem com pessoa diversa. Pensão anteriormente concedida cessada.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 17/03/2026

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Testamento Particular. Sucessão. Afronta à Legitima. Parte Disponível.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 17/03/2026

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