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15307 resultados

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Filho administrador do patrimônio da genitora. Dívida trabalhista com cuidadora da mãe. Inexistência de responsabilidade solidária

Tribunal: TST

Tema(s): Filho administrador do patrimônio da genitora Dívida trabalhista com cuidadora da mãe Inexistência de responsabilidade solidária

Data de Publicação: 27/07/2020

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Constrangimento a ex-namorada após término de namoro. Indenização por danos morais. Conduta repugnante com evidente caráter ofensivo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Constrangimento a ex-namorada após término de namoro Indenização por danos morais Conduta repugnante com evidente caráter ofensivo

Data de Publicação: 27/07/2020

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Suspensão de leilão de imóvel. Débito negociado anteriormente. Montante acordado quitado

Tribunal: TJPR

Tema(s): Suspensão de leilão de imóvel Débito negociado anteriormente Montante acordado quitado

Data de Publicação: 27/07/2020

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Bem de família. Proprietário de outros imóveis. Impenhorabilidade garantida

Tribunal: TJSP

Tema(s): Bem de família Proprietário de outros imóveis Impenhorabilidade garantida

Data de Publicação: 29/07/2020

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Menor emancipado. Aprovação em concurso público. Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Tribunal: TRF1

Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado

Data de Publicação: 24/07/2020

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Fornecimento de medicamento de alto custo. Pessoa idosa. Tratamento de câncer

Tribunal: TRF1

Tema(s): Fornecimento de medicamento de alto custo Pessoa idosa Tratamento de câncer

Data de Publicação: 23/07/2020

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Auxílio-Reclusão a esposa. Requisitos. Flexibilização do critério econômico. Possibilidade. Proteção social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Auxílio-Reclusão a esposa Requisitos Flexibilização do critério econômico Possibilidade Proteção social

Data de Publicação: 23/07/2020

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Usucapião especial Urbana. Prescrição extintiva. Lapso temporal. Separação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Usucapião especial Urbana Prescrição extintiva Lapso temporal Separação de fato

Data de Publicação: 24/07/2020

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Permissão de teletrabalho a professora gestante. Gravidez de risco. Direito à vida. Pandemia

Tribunal: TJPR

Tema(s): Permissão de teletrabalho a professora gestante Gravidez de risco Direito à vida Pandemia

Data de Publicação: 24/07/2020

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Pensão por morte e por tempo de contribuição. Cumulação. Fatos geradores distintos. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte e por tempo de contribuição Cumulação Fatos geradores distintos Possibilidade

Data de Publicação: 23/07/2020

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