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Tema(s): Pensão a ex-cônjuge Manutenção da condição social anterior à ruptura da união Necessidade da alimentada
Data de Publicação: 23/03/2021
Tema(s): Presas transexuais e travestis Identidade de gênero feminino Poder de optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino
Data de Publicação: 22/03/2021
Tema(s): Cobrança indevida Banco indenizará por desconto em folha de consignado não contratado INSS
Data de Publicação: 21/03/2021
Tema(s): Prestação de contas Revogação Indisponibilidade do quinhão hereditário
Data de Publicação: 15/06/2021
Tema(s): União estável post mortem Estabilidade e Continuidade Ausência de comprovação
Data de Publicação: 19/03/2021
Tema(s): Auxílio-creche Não integração em salário líquido para fins de consignado Verba não salarial
Data de Publicação: 18/03/2021
Tema(s): Bem de família Conjunto Probatório Certidões lavradas por oficiais de justiça Declarações de moradores do edifício Executado que não residia no imóvel Penhora válida
Data de Publicação: 28/05/2021
Tema(s): Modificação de guarda de filho menor Ação originariamente proposta perante domicilio do réu genitor Mudança de domicílio da menor evidenciada Remessa dos autos ao juízo do novo domicílio Possibilidade
Data de Publicação: 18/07/2021
Tema(s): Guarda unilateral concedida à genitora Adequação observada a conclusão do estudo social Pedido de autorização de mudança do domicilio da menor Inadequação
Data de Publicação: 19/07/2021
Tema(s): Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral e Alimentos Mudança de endereço dos menores após a distribuição da ação Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 17/03/2021