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15307 resultados

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Divórcio litigioso. Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens. Contratação de financiamento habitacional

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso Controvérsia remanescente em relação à partilha de bens Contratação de financiamento habitacional

Data de Publicação: 05/08/2020

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Inventário. Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus. Existência de outras provas. Exigência desproporcional

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Juntada de certidão de óbito dos ascendentes do de cujus Existência de outras provas Exigência desproporcional

Data de Publicação: 04/08/2020

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Homem deve indenizar ex-companheira. Episódios de violência doméstica. Danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Homem deve indenizar ex-companheira Episódios de violência doméstica Danos morais

Data de Publicação: 04/08/2020

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Sáude. Responsabilidade do Estado pagar UTI privada. Falta de leito público

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sáude Responsabilidade do Estado pagar UTI privada Falta de leito público

Data de Publicação: 03/08/2020

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Contraceptivo. Negativa de indenização a mulher que engravidou. Ausência de eficácia plena do produto

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Contraceptivo Negativa de indenização a mulher que engravidou Ausência de eficácia plena do produto

Data de Publicação: 03/08/2020

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Anulação de pedido de demissão. Gestante. Ausência de assistência sindical. Concessão de estabilidade provisória

Tribunal: TST

Tema(s): Anulação de pedido de demissão Gestante Ausência de assistência sindical Concessão de estabilidade provisória

Data de Publicação: 04/08/2020

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Direito a acompanhante durante e após o parto. Gestante. Pandemia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito a acompanhante durante e após o parto Gestante Pandemia

Data de Publicação: 03/08/2020

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Atropelamento que causou morte. Dano morais a filho do passageiro. Direito do nascituro. Tratamento psicológico. Pensão mensal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Atropelamento que causou morte Dano morais a filho do passageiro Direito do nascituro Tratamento psicológico Pensão mensal

Data de Publicação: 03/08/2020

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Maioridade acadêmica. Estudante menor de idade. Aprovação em curso superior. Autorização para cursar supletivo para conclusão do ensino médio

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Maioridade acadêmica Estudante menor de idade Aprovação em curso superior Autorização para cursar supletivo para conclusão do ensino médio

Data de Publicação: 03/08/2020

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Partilha de bens posterior ao divórcio. Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento. Direito à partilha. Alugueis devidos

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha de bens posterior ao divórcio Comprovação da aquisição do imóvel na constância do casamento Direito à partilha Alugueis devidos

Data de Publicação: 31/07/2020

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