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Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental
Data de Publicação: 20/09/2021
Tema(s): Pessoa idosa Extorsão e ameaça contra genitor Condenação
Data de Publicação: 21/09/2021
Tema(s): Responsabilidade civil Morte de prestador de serviços causada por choque elétrico Pensionamento mensal Direito de acrescer entre os beneficiários
Data de Publicação: 13/05/2022
Tema(s): Licença-adotante Demora na solicitação do benefício Pedido intempestivo
Data de Publicação: 20/09/2021
Tema(s): Regime de comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Partilha Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha
Data de Publicação: 13/05/2022
Tema(s): Cessão de direito da herança Ausência de autorização judicial Dúvida quanto a participação de todos os herdeiros na lavratura da escritura
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge Cabimento Desequilíbrio financeiro Receita proveniente da administração dos bens comuns do casal
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Regime de convivência Atenuação Impossibilidade Imprescindibilidade do convívio familiar
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Vínculo demonstrado Recurso provido
Data de Publicação: 13/05/2022
Tema(s): Inventário e partilha concluídos Polo passivo Responsabilidade dos herdeiros Desnecessidade de regularização Atos expropriatórios Prosseguimento
Data de Publicação: 03/10/2023