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Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 26/08/2021

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Execução de alimentos. Medidas constritivas atípicas. Cabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Medidas constritivas atípicas Cabimento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Entrega de bem. Indeferida

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Entrega de bem Indeferida

Data de Publicação: 10/11/2021

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Pessoa idosa. Descontos mensais em conta bancaria. Danos morais

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pessoa idosa Descontos mensais em conta bancaria Danos morais

Data de Publicação: 13/05/2022

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Danos morais. Indenização paga a família. Falecimento do colaborador por doença ligada à exposição do amianto

Tribunal: TRT-3

Tema(s): Danos morais Indenização paga a família Falecimento do colaborador por doença ligada à exposição do amianto

Data de Publicação: 01/04/2022

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Pagamento a título de danos morais. Pessoa idosa. Cliente vítima de fraude em empréstimo consignado. Descontos em benefício do INSS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pagamento a título de danos morais Pessoa idosa Cliente vítima de fraude em empréstimo consignado Descontos em benefício do INSS

Data de Publicação: 25/08/2021

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Alimentos avoengos. Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos avoengos Formação de litisconsórcio facultativo ulterior entre todos os progenitores Possibilidade

Data de Publicação: 09/11/2021

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Móvel de valor vultoso. Penhora. Possibilidade excepcional. Reserva de parte do valor ao devedor

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Móvel de valor vultoso Penhora Possibilidade excepcional Reserva de parte do valor ao devedor

Data de Publicação: 24/08/2021

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Determinação de penhora de aluguéis percebidos de imóvel locado. Vedação. Quantia. Reversão para a subsistência familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Determinação de penhora de aluguéis percebidos de imóvel locado Vedação Quantia Reversão para a subsistência familiar

Data de Publicação: 23/08/2021

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Reconhecimento post mortem de união estável. Provas. Manutenção da sentença

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Provas Manutenção da sentença

Data de Publicação: 23/08/2021

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