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Tema(s): Título extrajudicial constituído Partilha de bens Débito ultrapassa valor da herança Inexigibilidade em face dos herdeiros
Data de Publicação: 03/07/2023
Tema(s): Anulação de testamento Direito sucessório Lei vigente no momento da morte Direito de testar Limite na legítima dos herdeiros necessários
Data de Publicação: 09/05/2023
Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Sobrepartilha
Data de Publicação: 16/05/2023
Tema(s): Bem de família Imóvel doado ao filho da devedora com reserva de usufruto Manutenção da destinação Moradia da família Impenhorabilidade mantida
Data de Publicação: 04/04/2023
Tema(s): Transferência de Estado para cuidados de mãe idosa doente Remoção Possibilidade
Data de Publicação: 08/08/2022
Tema(s): Licença adotante Servidor público estadual Pretensão à concessão de licença adotante em razão da obtenção de guarda provisória judicial para fins de adoção Possibilidade
Data de Publicação: 08/08/2022
Tema(s): Indenização por dano moral a família de assistente social falecida por malária Responsabilidade civil Execução dos serviços em zona endêmica Doença Profissional
Data de Publicação: 08/08/2022
Tema(s): Nulidade de atos de renúncia à herança e de doação Pedido anulação de ato de renúncia e reconhecer a prescrição da pretensão quanto à nulidade da doação Inconformismo de ambas as parte
Data de Publicação: 05/08/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem De cujus casado anteriormente Separação de fato Provas documentais e testemunhais Namoro qualificado Tese confirmada
Data de Publicação: 24/05/2023
Tema(s): Redução de remuneração de servidora grávida Discriminação de gênero Afastamento de ambientes insalubre Princípios constitucionais protetivos do trabalho da mulher da maternidade e da infância
Data de Publicação: 14/06/2023