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Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2022
Tema(s): Doação de bens imóveis Pretensão de não trazer à colação a parte dos imóveis pertencente ao inventariado Doação sem dispensa de colação
Data de Publicação: 07/12/2022
Tema(s): Inventário Doação de bem imóvel Determinação de colação Cabimento Ausência de dispensa de colação
Data de Publicação: 16/09/2022
Tema(s): Falta de autorização de viagem do filho menor devidamente apostilada Impossibilidade de viagem Pedido de indenização Indeferido
Data de Publicação: 19/09/2022
Tema(s): Plano de saúde Autorização de exames de pessoa idosa com doença grave Direito à saúde
Data de Publicação: 18/09/2022
Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Regime da comunhão universal Manutenção
Data de Publicação: 06/07/2023
Tema(s): Alimentos avoengos Maioridade Exoneração
Data de Publicação: 24/10/2023
Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exigibilidade do Itcd Possibilidade
Data de Publicação: 03/06/2022
Tema(s): Inventário extrajudicial Autorização de inventário extrajudicial envolvendo menores de idade Possibilidade
Data de Publicação: 16/06/2023
Tema(s): Inventário e partilha Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus Inclusão dos bens no plano de partilha Cabimento
Data de Publicação: 27/06/2022