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Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos
Data de Publicação: 03/09/2021
Tema(s): Guarda compartilhada Melhor interesse da criança e do adolescente Residência dos genitores em cidades diversas Possibilidade
Data de Publicação: 02/06/2021
Tema(s): Princípio da Saisine Inventário Imóvel deve ser levado à colação por valor venal à época da doação
Data de Publicação: 02/06/2021
Tema(s): Resultado de DNA inconclusivo Pagamento de pensão alimentícia Irmãos gêmeos Determinação que os homens façam novo teste que seja possível identificar a paternidade biológica
Data de Publicação: 01/06/2021
Tema(s): Mandado de prisão em desfavor do devedor Subsistência de dívida alimentar Prisão domiciliar Covid-19
Data de Publicação: 01/06/2021
Tema(s): Pedido de pensão por morte de servidor público Caráter alimentar Prescrição
Data de Publicação: 31/05/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Inclusão na certidão de nascimento
Data de Publicação: 31/05/2021
Tema(s): Inclusão recém-nascida como beneficiária Plano de saúde Titularidade do avô materno
Data de Publicação: 31/05/2021
Tema(s): Pedido de pensão por morte Prescrição Viúva que efetuou o pedido após 10 anos Possibilidade
Data de Publicação: 28/03/2022
Tema(s): Modificação da forma de prestação dos alimentos Revisional de alimentos Mensalidade escolar Pagamento in pecúnia
Data de Publicação: 28/05/2021