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Guarda provisória de adolescente. Avó materna. Modificação de guarda. Intempestividade recursal. Manutenção

Tribunal: TJPA

Tema(s): Guarda provisória de adolescente Avó materna Modificação de guarda Intempestividade recursal Manutenção

Data de Publicação: 02/09/2020

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Sobrepartilha. Regime de bens. Comunhão universal. Divisão. Adequada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sobrepartilha Regime de bens Comunhão universal Divisão Adequada

Data de Publicação: 02/09/2020

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Cabimento de embargos de terceiro. Penhora de imóvel ainda não entregue. Comprovação de posse

Tribunal: STJ

Tema(s): Cabimento de embargos de terceiro Penhora de imóvel ainda não entregue Comprovação de posse

Data de Publicação: 01/09/2020

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Dispensa de inventário. Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial. Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Tribunal: TJSC

Tema(s): Dispensa de inventário Levantamento de quantia em contas bancárias por alvará judicial Herdeiros comprovaram que pai não deixou outros bens a inventariar

Data de Publicação: 02/09/2020

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Revisão de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Revisão de alimentos Binômio necessidade e possibilidade Manutenção

Data de Publicação: 01/09/2020

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Nulidade de atos jurídicos. Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel. Convivente que não autorizou negócio

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de atos jurídicos Ciência da união estável impede garantia fiduciária de parte de imóvel Convivente que não autorizou negócio

Data de Publicação: 01/09/2020

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Pedido de demissão de gestante. Direito à estabilidade provisória. Entendimento consolidado

Tribunal: TST

Tema(s): Pedido de demissão de gestante Direito à estabilidade provisória Entendimento consolidado

Data de Publicação: 31/08/2020

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Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai. Impossibilidade. União estável. Prestação de informações inverídicas. Má-fé configurada

Tribunal: TRF4

Tema(s): Continuidade de recebimento de pensão por morte do pai Impossibilidade União estável Prestação de informações inverídicas Má-fé configurada

Data de Publicação: 01/09/2020

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Usucapião urbana de apartamento. Possibilidade. Apartamento se enquadra nas hipóteses do artigo 183 da Constituição

Tribunal: STF

Tema(s): Usucapião urbana de apartamento Possibilidade Apartamento se enquadra nas hipóteses do artigo 183 da Constituição

Data de Publicação: 31/08/2020

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Lavratura de escritura pública de imóvel. Sem a prévia apresentação de certidão negativa de tributos federais. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Lavratura de escritura pública de imóvel Sem a prévia apresentação de certidão negativa de tributos federais Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2020

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