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Tema(s): União estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial de bens Bens imóvel Ausência de prova de propriedade Impossibilidade de partilha
Data de Publicação: 15/08/2023
Tema(s): Inventário judicial Comprovante de transferência Documentos insuficientes para demonstrar a existência de dívida do falecido para com seus genitores Afastamento de partilha
Data de Publicação: 08/11/2023
Tema(s): Morte de titular de plano de saúde Manutenção de esposa idosa no plano Possibilidade
Data de Publicação: 07/11/2023
Tema(s): Cessão de direitos hereditários Cessionários que se equiparam a herdeiros Pedido de habilitação nos próprios autos do inventário
Data de Publicação: 28/11/2022
Tema(s): União estável pretérita ao casamento Partilha de bens adquiridos na constância da sociedade de fato Vontade de ambas as partes Homologação do acordo
Data de Publicação: 26/04/2022
Tema(s): Espólio representado pelos herdeiros Legitimidade para a propositura da ação de indenização por dano moral sofrido pelo de cujus Direito à indenização
Data de Publicação: 26/04/2022
Tema(s): Penhora de previdência privada Possibilidade Natureza alimentar não demonstrada pelo agravante
Data de Publicação: 14/04/2023
Tema(s): Pedido de danos morais Homem que vendeu túmulo sem autorização da família Mero aborrecimento
Data de Publicação: 16/11/2022
Tema(s): Alvará judicial Restituição de imposto de renda não recebido em vida pelo de cujus Desnecessidade de apresentação de certidões negativas de tributos
Data de Publicação: 15/12/2022
Tema(s): Inventário Cartas de crédito não incluídas no rol de bens a inventariar Bens passíveis de partilha
Data de Publicação: 14/02/2023