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Tema(s): Execução de alimentos Inadimplemento do acordo firmado entre as partes Prisão civil Cabimento
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): Inscrição em plano de saúde Menor sob guarda judicial Equiparação a filho Inclusão como dependente natural do guardião
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): Incidente de habilitação de crédito em inventário judicial Pedido de reserva de bens Violação à coisa julgada Partilha já homologada
Data de Publicação: 11/08/2023
Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade da alimentanda Necessidades não comprovadas Emprego formal Sentença de exoneração mantida
Data de Publicação: 11/08/2023
Tema(s): Regulamentação de visita Visitas diurnas Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 11/08/2023
Tema(s): Comunhão universal Penhora de bens do cônjuge para quitação de dívida Possibilidade
Data de Publicação: 11/08/2023
Tema(s): Entrega voluntária de recém nascido para adoção Direito ao sigilo no nascimento Parto anônimo Busca pela família extensa Proteção integral da criança
Data de Publicação: 10/08/2023
Tema(s): Tomada de decisão apoiada Autodeterminação da pessoa Estatuto da pessoa com deficiência Mudança de paradigma Medida adequada
Data de Publicação: 10/08/2023
Tema(s): Alimentos em benefício de filha menor Majoração dos alimentos Necessidade
Data de Publicação: 04/01/2024
Tema(s): Inventário Levantamento de valores depositados em contas bancárias Delimitação fundamentada antes do deferimento de expedição de alvará Necessidade
Data de Publicação: 10/08/2023