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Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos. Filho maior. Alimentos. Comprovação da necessidade. Ônus da prova. Não demonstração

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos Filho maior Alimentos Comprovação da necessidade Ônus da prova Não demonstração

Data de Publicação: 04/10/2023

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Prisão domiciliar. Habbeas Corpus. Concessão de domiciliar a mãe de duas crianças que cumpria pena em regime fechado

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão domiciliar Habbeas Corpus Concessão de domiciliar a mãe de duas crianças que cumpria pena em regime fechado

Data de Publicação: 04/10/2023

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Inventário. Testamento. Meação de viúva não observada. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Testamento Meação de viúva não observada Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 03/10/2023

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Inventário. Rompimento do testamento. Reconhecimento de união estável com o agravado. Redução das liberalidades do ato de disposição de última vontade à metade disponível da testadora

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Rompimento do testamento Reconhecimento de união estável com o agravado Redução das liberalidades do ato de disposição de última vontade à metade disponível da testadora

Data de Publicação: 03/10/2023

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Alimentos. Condição financeira do alimentante. Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Condição financeira do alimentante Majoração do encargo alimentar fixado pelo juízo de origem Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2023

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens. Isonomia jurídica ao casamento. Partilha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem" c/c partilha de bens Isonomia jurídica ao casamento Partilha

Data de Publicação: 28/09/2023

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Direito de sucessões. Inventário. Comunhão universal de bens. Limite de 50%. Herdeiros testamentários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de sucessões Inventário Comunhão universal de bens Limite de 50% Herdeiros testamentários

Data de Publicação: 27/09/2023

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Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião. Querela Nullitatis. Imóvel Usucapiendo objeto de herança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião Querela Nullitatis Imóvel Usucapiendo objeto de herança

Data de Publicação: 26/09/2023

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Ação de divórcio litigioso. Trinômio alimentar. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade.Verbas de natureza indenizatória.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Trinômio alimentar Necessidade Possibilidade ProporcionalidadeVerbas de natureza indenizatória

Data de Publicação: 26/09/2023

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Licença adotante a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos. Direitos fundamentais de proteção à parentalidade .Ausência de limite de idade da criança adotada. Tema 782 da repercussão geral

Tribunal: STF

Tema(s): Licença adotante a servidor que adotou crianças de 7 e 12 anos Direitos fundamentais de proteção à parentalidade Ausência de limite de idade da criança adotada Tema 782 da repercussão geral

Data de Publicação: 26/09/2023

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