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Tema(s): Extinção de condomínio Partilha já realizada Bens em condomínio direitos patrimoniais
Data de Publicação: 28/01/2024
Tema(s): Indenização Bebê que nasceu com paralisia por falha médica Danos morais
Data de Publicação: 28/01/2024
Tema(s): Curatela Interesse de incapaz Ausência de intimação pessoal Intervenção do ministério público Nulidade
Data de Publicação: 28/01/2024
Tema(s): Alimentos Progenitores Caráter subsidiário e complementar da prestação Avós paternos e maternos Litisconsórcio passivo necessário
Data de Publicação: 28/01/2024
Tema(s): Alienação de bem objeto de partilha Discussão relativa ao direito de família ausência Caráter patrimonial
Data de Publicação: 24/01/2024
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família
Data de Publicação: 23/01/2024
Tema(s): Alimentos Filha menor Alteração do montante fixado Cabimento
Data de Publicação: 23/01/2024
Tema(s): Manutenção de justa causa de bancário que acessou dados de ex esposa Proteção de dados pessoais Direito fundamental
Data de Publicação: 23/01/2024
Tema(s): Impedimento de averbação de penhora de bem de família Penhora de bem de família Ato invalido
Data de Publicação: 23/01/2024
Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Minoração indevida
Data de Publicação: 22/01/2024