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Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 14/01/2024
Tema(s): Pessoa com deficiência Direito de menor autista receber a isenção de IPVA Veículo de propriedade de sua genitora Possibilidade
Data de Publicação: 14/01/2024
Tema(s): Seguradora Herdeiros de falecida com câncer Quitação de financiamento habitacional Dever de cobertura por falecimento
Data de Publicação: 14/01/2024
Tema(s): Exoneração de alimentos avoengos Caráter complementar e subsidiário Filha maior Emprego fixo
Data de Publicação: 11/01/2024
Tema(s): Curatela Substituição Nomeação Dilação probatória Necessidade
Data de Publicação: 11/01/2024
Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422
Data de Publicação: 11/01/2024
Tema(s): Comunhão parcial de bens Partilha Imóvel financiado Valor correspondente a parcela integralidade na data da descontitução de fato da união
Data de Publicação: 11/01/2024
Tema(s): Filho maior de idade Esquizofrenia Dependente de servidor Reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários
Data de Publicação: 11/01/2024
Tema(s): Medida protetiva Pessoa idosa Indícios de maus tratos Desocupação de imóvel por familiar Desocupação de imóvel por familiar
Data de Publicação: 09/01/2024
Tema(s): Quebra de sigilo bancário Provas carreadas voluntariamente pelas partes Insuficiência Partilha de bens do casal Decretação de divórcio
Data de Publicação: 10/01/2024