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Alimentos. Fixação. Partilha. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Fixação Partilha Comprovação

Data de Publicação: 01/09/2021

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Retificação do registro civil. Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Retificação do registro civil Alteração de sobrenome para homenagear mãe e avó Possibilidade

Data de Publicação: 07/04/2022

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Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações. Caráter personalíssimo. Herança. Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Isenção de Imposto de renda sobre lucro na venda de ações Caráter personalíssimo Herança Transmissão do direito aos sucessores do titular anterior ao benefício Impossibilidade

Data de Publicação: 20/07/2021

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Violência doméstica. Medida protetiva de urgência. Alimentos provisórios em favor da filha do casal. Acolhimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Violência doméstica Medida protetiva de urgência Alimentos provisórios em favor da filha do casal Acolhimento

Data de Publicação: 20/07/2021

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Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Revogação dos demais testamentos. Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Lavratura de sucessivos testamentos públicos Revogação dos demais testamentos Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio

Data de Publicação: 22/09/2021

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Igualdade entre os genitores

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Igualdade entre os genitores

Data de Publicação: 15/07/2021

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Regulamentação de visitas. Genitora idosa. Divergência entre irmãs. Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idoso

Tribunal: TJGO

Tema(s): Regulamentação de visitas Genitora idosa Divergência entre irmãs Direito constitucional pétreo de cunho personalíssimo do próprio idoso

Data de Publicação: 13/07/2021

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Citação realizada. Violação ao direito de defesa. Violação ao princípio da publicidade. Não comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Citação realizada Violação ao direito de defesa Violação ao princípio da publicidade Não comprovada

Data de Publicação: 12/07/2021

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Prova da necessidade dos alimentos. Ausência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Prova da necessidade dos alimentos Ausência

Data de Publicação: 13/07/2021

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Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 14/07/2023

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