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Sobrepartilha. Separação judicial. Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha. Ciência inequívoca dos litigantes. Inadequação da via eleita

Tribunal: TJPE

Tema(s): Sobrepartilha Separação judicial Patrimônio não sonegado na ocasião da partilha Ciência inequívoca dos litigantes Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 13/09/2021

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Curatela. Venda de bem. Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela. Possibilidade. Melhor interesse do curatelado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela Venda de bem Pedido realizado nos próprios autos da ação de curatela Possibilidade Melhor interesse do curatelado

Data de Publicação: 10/11/2021

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União estável. Bem particular. Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Bem particular Companheira não tem direito a aluguel de imóvel particular após abertura da sucessão

Data de Publicação: 12/07/2021

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Partilha de bens. Partilha desigual do imóvel. Descabimento. Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autora

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens Partilha desigual do imóvel Descabimento Ausência de prova da aquisição do bem com recursos particulares da autora

Data de Publicação: 10/11/2021

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Homologação de acordo. Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio. Obrigações acessórias. Competência do juízo de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologação de acordo Partilha de bens não realizada sobre a integralidade do patrimônio Obrigações acessórias Competência do juízo de família

Data de Publicação: 11/07/2021

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Alienação de bem imóvel. Anuência de todas as herdeiras. Necessidade de venda. Expedição do alvará. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alienação de bem imóvel Anuência de todas as herdeiras Necessidade de venda Expedição do alvará Possibilidade

Data de Publicação: 08/09/2021

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Imóvel objeto de acervo patrimonial. Mulher terá reintegração de imóvel que companheira do seu ex-marido ocupou. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Imóvel objeto de acervo patrimonial Mulher terá reintegração de imóvel que companheira do seu ex-marido ocupou Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 08/09/2021

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Indenização para filha de anistiado político. Herdeira necessária. Patrimônio jurídico

Tribunal: TRF1

Tema(s): Indenização para filha de anistiado político Herdeira necessária Patrimônio jurídico

Data de Publicação: 09/07/2021

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 19/04/2022

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Partilha. Herdeiros. Prazo. Restituição. Covid-19

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha Herdeiros Prazo Restituição Covid-19

Data de Publicação: 07/07/2021

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