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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Divórcio litigioso . Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar fixada. Direito de acrescer. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar fixada Direito de acrescer Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2021

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Dissolução de união estável. Partilha. Aquisição de bens - ausência de registro. Possibilidade de partilha dos direitos possessório. Sub-rogação.prevalência da máxima pacta sunt servanda

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha Aquisição de bens - ausência de registro Possibilidade de partilha dos direitos possessório Sub-rogaçãoprevalência da máxima pacta sunt servanda

Data de Publicação: 25/11/2021

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Modulação temporal de efeitos e eficácia ex nunc como exceção. Partilha de bens em inventário. Interpretação restritiva da modulação de efeitos. Necessidade. Tema 809 STF

Tribunal: STJ

Tema(s): Modulação temporal de efeitos e eficácia ex nunc como exceção Partilha de bens em inventário Interpretação restritiva da modulação de efeitos Necessidade Tema 809 STF

Data de Publicação: 18/08/2021

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Reconhecimento voluntário de socioafetividade. Alteração no registro. Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivo

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento voluntário de socioafetividade Alteração no registro Respeito à identidade de gênero do ascendente socioafetivo

Data de Publicação: 18/08/2021

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Concessão de Guarda Alternada. Paternidade de modo responsável. Melhor interesse dos menores

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Concessão de Guarda Alternada Paternidade de modo responsável Melhor interesse dos menores

Data de Publicação: 27/10/2021

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Inventário. Alvará. Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Alvará Possibilidade de análise do juízo de conveniência e oportunidade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Reconhecimento de multiparentalidade. Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor. Princípio do melhor interesse da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento de multiparentalidade Registro dos nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor Princípio do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 17/08/2021

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Nulidade de cláusula. Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável. Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade de cláusula Eleição de regime de bens adotado em escritura pública de declaração de união estável Necessidade de contrato apartado para adoção de regime diverso da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 11/07/2023

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 16/08/2021

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Inventário e partilha. Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário e partilha Extrajudicialmente mesmo com filhos menores de idade Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2021

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