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Tema(s): Exigência de curatela para aposentadoria por doença mental Inconstitucionalidade Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 26/12/2022
Tema(s): Pensão por morte Recebimento acumulado de duas pensões por morte por parte do cônjuge sobrevivente Cargos civil e militar Possibilidade
Data de Publicação: 26/12/2022
Tema(s): Plano de saúde Plano não pode limitar consultas com nutricionista Paciente com espectro autista Laudo médico
Data de Publicação: 18/12/2022
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impenhorabilidade Pensão alimentícia
Data de Publicação: 17/08/2023
Tema(s): Pensão por morte União estável Prova exclusivamente testemunhal Possibilidade Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 23/01/2024
Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Sobrepartilha
Data de Publicação: 14/12/2022
Tema(s): Exoneração de pensão Alimentícia Filha maior de 24 anos de idade Colação de grau em nível superior
Data de Publicação: 14/12/2022
Tema(s): Partilha Bem móvel Propriedade de terceiro Comprovação Impossibilidade de partilha
Data de Publicação: 26/05/2023
Tema(s): Habeas corpus negado Violação sexual mediante fraude Produção de vídeos com cenas de sexo com adolescentes
Data de Publicação: 13/12/2022
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Cônjuge Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 12/12/2022