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Tema(s): Divórcio tutela de evidência Expedição de mandado de averbação no Cartório de Registro Civil Utilização de nome de solteira
Data de Publicação: 18/10/2022
Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão
Data de Publicação: 17/10/2022
Tema(s): Sobrepartilha Erro na descrição do monte mor Prescrição afastada por renúncia Cabimento da sobrepartilha
Data de Publicação: 13/11/2023
Tema(s): Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Inventário do herdeiro já encerrado Sobrepartilha
Data de Publicação: 17/10/2022
Tema(s): Servidor público Plano de saúde Permanência do ex-cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 17/10/2022
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens Direitos possessórios Bens imóveis Partilha configurada
Data de Publicação: 14/08/2023
Tema(s): Pensão por morte Filho maior de 21 anos inválido Dependência econômica Possibilidade de cumulação de aposentadoria e pensão por morte
Data de Publicação: 14/10/2022
Tema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Limites da curatela
Data de Publicação: 14/10/2022
Tema(s): Rompimento de testamento Adoção sócio afetiva Registro posterior ao testamento Existência de vínculo prévio
Data de Publicação: 16/10/2023
Tema(s): Construção em imóvel alheio Partilha de bens Pedido de indenização
Data de Publicação: 13/10/2022