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Tema(s): Nulidade de escritura pública e declaração de união estável Questionamento sobre regime de bens Reflexos na partilha de bens Competência de uma das câmaras cíveis especializadas em direito de família
Data de Publicação: 22/01/2024
Tema(s): Ato ilegal Penhora de 30% do benefício previdenciário de idosa de 83 anos que recebe apenas um salário mínimo Supensão da penhora Medida que resguardar as garantias legais e constitucionais da impetrante preservando a sua subsistência
Data de Publicação: 22/01/2024
Tema(s): Condômina investigada por agressão não poderá se aproximar de síndica idosa Medida protetiva Estatuto do idoso
Data de Publicação: 22/01/2024
Tema(s): Testamento público Presunção de veracidade afastada Incapacidade do testador no momento do ato Nulidade
Data de Publicação: 21/01/2024
Tema(s): Inventário Pagamento das despesas processuais Responsabilidade do espólio Ausência de liquidez patrimonial Adimplemento ao final da demanda Possibilidade
Data de Publicação: 21/01/2024
Tema(s): Inventário Imóvel do espólio utilizado exclusivamente por um dos herdeiros Arbitramento de aluguel Cabimento
Data de Publicação: 21/01/2024
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens Ex esposa e filhos Afastamento do lar Demonstração dos requisitos Balizas legais
Data de Publicação: 21/01/2024
Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Requisitos preenchidos Relação configurada
Data de Publicação: 18/01/2024
Tema(s): Condenação de mulher por estelionato contra sogra idosa Empréstimos que foram transferidos para sua conta Direito da pessoa idosa
Data de Publicação: 18/01/2024
Tema(s): Adoção nacional Destituição do poder familiar Consentimento dos pais biológicos Desnecessidade
Data de Publicação: 18/01/2024