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Tema(s): Leilão Intimação Instrumentalidade das formas Direito real de habitação do cônjuge supérstite
Data de Publicação: 28/10/2022
Tema(s): Inventário Presença de testamento Caducidade de cláusula testamentária Pré morte de legatário
Data de Publicação: 28/10/2022
Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivos testamentos públicos Segundo testamento revoga o primeiro e o terceiro testamento Agravante que não mais detém direitos testamentários em relação ao espólio
Data de Publicação: 07/06/2023
Tema(s): Pedido de alvará judicial para alienação de bem móvel de propriedade de menor representado Matéria afeta ao direito de família Competência do juízo suscitado
Data de Publicação: 27/09/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 28/10/2022
Tema(s): Prova técnica que constatou a existência de socioafetividade entre o pai registral e o menor Observância do princípio do melhor interesse da criança Boa convivência entre as partes Reconhecimento da multiparentalidade
Data de Publicação: 27/10/2022
Tema(s): Declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Preliminar Nulidade Requisitos legais Comprovação
Data de Publicação: 27/10/2022
Tema(s): Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança Critério etário inapto a afastar a competência Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente
Data de Publicação: 27/10/2022
Tema(s): Exigência de pagamento de aluguel em face da ex cônjuge Imóvel adquirido durante o casamento Mãe que mora na residência com os filhos menores do ex casal Impossibilidade de cobrança
Data de Publicação: 18/04/2023
Tema(s): Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa Inadequação Pedido de alimentos compensatórios Correção Valor fixado
Data de Publicação: 07/02/2023