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Tema(s): Indenização a pais de crianças com paralisia Pessoa com deficiência Empresa aérea que não informou aos acompanhantes o direito de desconto no preço das passagens
Data de Publicação: 12/09/2022
Tema(s): Indenização por Dano Moral Vazamento de dados sobre pensão por morte LGPD
Data de Publicação: 05/09/2022
Tema(s): Alimentos Pensão Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação
Data de Publicação: 28/06/2022
Tema(s): Alineação parental Depoimento pessoal em audiência Audiência no formato do artigo 696 do CPC
Data de Publicação: 28/06/2022
Tema(s): Débitos ilícitos Aposentado receberá em dobro descontos de empréstimos não solicitados Danos morais
Data de Publicação: 27/09/2022
Tema(s): Dissolução de união estável Concessão de guarda provisória Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência
Data de Publicação: 14/03/2023
Tema(s): Menor sob guarda da avó falecida Direito à pensão temporária por morte Possibilidade
Data de Publicação: 24/06/2022
Tema(s): Revisão de alimentos Redução dos valores da pensão alimentícia Possibilidade
Data de Publicação: 22/06/2022
Tema(s): Registro de testamento cerrado Auto de aprovação realizado em termo apartado pelo tabelião Prova da preservação da vontade do testador
Data de Publicação: 14/04/2023
Tema(s): Inventário Substituição do inventariante Ordem de preferência Adiantamento de quinhão da herança Medida excepcional Impossibilidade
Data de Publicação: 20/06/2022