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Tema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Cadastro nacional
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Curatela Estatuto da Pessoa com deficiência Lei 13146/2015
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Direito de Família Divórcio Partilha de bens
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Doação inoficiosa Prazo prescricional Decurso 10 anos
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Alimentos compensatórios Desequilíbrio econômico Configuração
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Ação de alimentos Pessoa idosa Estatuto do idoso Responsabilidade solidária Verba alimentar
Data de Publicação: 13/02/2024
Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Majoração do pensionamento Descabimento Recurso desprovido
Data de Publicação: 13/02/2024
Tema(s): Ação de divórcio Alimentos compensatórios Ex-cônjuge Necessidade não demonstrada
Data de Publicação: 13/02/2024
Tema(s): Ação de alimentos avoengos Neta menor Necessidades presumidas Parcas condições financeiras do genitor Demonstração Ausência
Data de Publicação: 13/02/2024
Tema(s): Alimentos provisórios Filha menor Vinculação aos rendimentos líquidos do alimentante Possibilidade
Data de Publicação: 15/02/2024