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Tema(s): Condenação por crime de homofobia Condutas homofóbicas e transfóbicas Aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém
Data de Publicação: 17/08/2022
Tema(s): Inexistência de processo de inventário Penhora de bens do espólio Impossibilidade Requerimento de inventário pelo credor Possibilidade
Data de Publicação: 03/08/2023
Tema(s): Partilha de bens Revelia Impossibilidade de rediscussão de matéria fática
Data de Publicação: 29/03/2023
Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável e ação anulatória de inventário extrajudicial Possibilidade
Data de Publicação: 16/08/2022
Tema(s): Substituição de curatela Nomeados filhos do interditado Pleito de revogação da decisão que nomeou curado dativo
Data de Publicação: 08/05/2023
Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade
Data de Publicação: 20/10/2023
Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável Comprovada
Data de Publicação: 20/10/2023
Tema(s): Título extrajudicial Despesas de condomínio Extinção do usufruto vitalício no momento da arrematação do imóvel penhorado
Data de Publicação: 20/10/2023
Tema(s): Danos morais Indenização por prorrogação de licença paternidade negada Possibilidade
Data de Publicação: 17/03/2023
Tema(s): Partilhar direitos possessórios Imóveis não escriturados Possibilidade
Data de Publicação: 21/02/2023