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Tema(s): Regulamentação de visitas Visita das filhas à genitora Circunstâncias que recomendam visitação com cautela Diminuição da frequência da visitação Possibilidade
Data de Publicação: 25/04/2023
Tema(s): Sobrepartilha Renúncia de herança por todos os herdeiros Abdicação em favor do monte Itcd Não incidência
Data de Publicação: 11/10/2023
Tema(s): União estável Imóvel financiado Partilha das parcelas efetivamente pagas no curso da união Alienação dos direitos de aquisição a terceiros após o término da união estável Irrelevância
Data de Publicação: 25/04/2023
Tema(s): Lei Maria da Penha Medida protetiva Violência doméstica Antes do encerramento de medida cautelar protetiva a defesa da vítima deve ser ouvida
Data de Publicação: 25/04/2023
Tema(s): Curatela Mal de alzheimer Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência Limites da curatela Alcance sobre todos os atos da vida civil Representação da curadora Expressão de vontade comprometida
Data de Publicação: 12/07/2023
Tema(s): Alimentos provisórios Possibilidade do genitor Necessidade do filho menor Proporcionalidade na fixação
Data de Publicação: 24/04/2023
Tema(s): Empréstimo consignado Indenização a aposentada por descontos de consignado não contratado Pessoa idosa
Data de Publicação: 24/04/2023
Tema(s): Indenização por abandono afetivo Filha de relacionamento extraconjugal Condenação ao pagamento de indenização à filha
Data de Publicação: 24/04/2023
Tema(s): Plano de saúde Custeio de cirurgia via robótica a idoso com câncer Pessoa idosa
Data de Publicação: 24/04/2023
Tema(s): Revisional de alimentos Filho menor Necessidade presumida Alteração da situação financeira do alimentante demonstrada Majoração devida Binômio necessidade possibilidade
Data de Publicação: 20/04/2023