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Exoneração de alimentos. Alimentado maior de idade. Celeridade Processual

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentado maior de idade Celeridade Processual

Data de Publicação: 15/08/2022

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Arbitramento de aluguel. Ex cônjuge. Impossibilidade de usufruto. Direito a moradia. Deveres da família. Filhos menores em comum residentes no imóvel. Desarrazoabilidade da medida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Ex cônjuge Impossibilidade de usufruto Direito a moradia Deveres da família Filhos menores em comum residentes no imóvel Desarrazoabilidade da medida

Data de Publicação: 17/03/2022

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Pessoa idosa. Desconto indevidos em benefício previdenciário. Danos morais configurados

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pessoa idosa Desconto indevidos em benefício previdenciário Danos morais configurados

Data de Publicação: 15/08/2022

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Reconhecimento da união estável em sede de inventário. Documentos evidentes juntados aos autos do processo. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento da união estável em sede de inventário Documentos evidentes juntados aos autos do processo Possibilidade

Data de Publicação: 21/10/2022

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Inventário. Itcd. Incidência sobre patrimônio líquido. Abatimento de dívidas preexistentes do espólio. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Itcd Incidência sobre patrimônio líquido Abatimento de dívidas preexistentes do espólio Possibilidade

Data de Publicação: 26/09/2022

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Exoneração de pensão alimentícia. Maioridade. Necessidade alimentar. Comprovação da necessidade da persistência dos alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de pensão alimentícia Maioridade Necessidade alimentar Comprovação da necessidade da persistência dos alimentos

Data de Publicação: 21/07/2023

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Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Direito real de habitação. Reserva de quinhão. Admissibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável post mortem Direito real de habitação Reserva de quinhão Admissibilidade

Data de Publicação: 26/09/2022

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Pessoa idosa. Empréstimo consignado não contratado. Depósito de valores não requeridos pelo cliente. Falha na prestação de serviço. Danos morais configurados

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pessoa idosa Empréstimo consignado não contratado Depósito de valores não requeridos pelo cliente Falha na prestação de serviço Danos morais configurados

Data de Publicação: 26/09/2022

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Pensão por morte. Ex casal que volta a conviver juntos após período separados. Direito adquirido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão por morte Ex casal que volta a conviver juntos após período separados Direito adquirido

Data de Publicação: 15/03/2022

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Despesas condominiais. Executado falecido. Inclusão dos herdeiros no polo passivo. Hipótese em que se faz necessária a sucessão processual pelo espólio

Tribunal: TJSP

Tema(s): Despesas condominiais Executado falecido Inclusão dos herdeiros no polo passivo Hipótese em que se faz necessária a sucessão processual pelo espólio

Data de Publicação: 25/11/2022

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