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Tema(s): Inventário Habilitação de suposta companheira Propositura Reconhecimento e extinção de união estável Pendente comprovação da condição de herdeira
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Recusa da seguradora por ausência de termo de curatela Inexistência da exigência nas Condições Doença de parkinson Irreversibilidade da doença Reconhecimento da invalidez permanente
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Nulidade Revogação de testamento Incapacidade civil da testadora não comprovada
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Alimentos Incapacidade financeira Comprovação Redução Impossibilidade
Data de Publicação: 29/11/2023
Tema(s): Alimentos Possibilidade do alimentante Alteração indevida
Data de Publicação: 28/11/2023
Tema(s): Alimentos Inclusão dos avós Litisconsórcio facultativo Exclusão da bisavó
Data de Publicação: 28/11/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação à penhora Cônjuge sobrevivente Direito real de habitação Bem de família
Data de Publicação: 28/11/2023
Tema(s): Inventário Certidão negativa de testamento e inventário emitida pela Censec Emissão pelo juízo Possibilidade
Data de Publicação: 28/11/2023
Tema(s): Doação do bem de família para filho imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família Não afasta a impenhorabilidade do bem de família motivo pelo qual não está caracterizada a fraude à execução fiscal
Data de Publicação: 28/11/2023
Tema(s): Transferência de bens por sucessão Renúncia de herança pelo devedor Fraude à execução Declaração de ineficácia da renúncia perante o credor trabalhista
Data de Publicação: 27/11/2023