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Fraude em empréstimo consignado. Pessoa idosa. Danos morais configurado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fraude em empréstimo consignado Pessoa idosa Danos morais configurado

Data de Publicação: 10/06/2022

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Alimentos provisórios. Alimentos gravídicos. Ex cônjuge. Alimentos devidos. Binômio possibilidade necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Alimentos gravídicos Ex cônjuge Alimentos devidos Binômio possibilidade necessidade

Data de Publicação: 28/03/2022

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Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Criança autista. Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS. Dano morais configurado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Plano de saúde Negativa de cobertura de tratamento Criança autista Dever de cobertura de terapia ABA a autista mesmo fora do rol da ANS Dano morais configurado

Data de Publicação: 09/03/2023

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Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 25/03/2022

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Pedido de fornecimento de senhas bancárias. Cônjuge internado. Impossibilidade. Necessidade de curatela

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pedido de fornecimento de senhas bancárias Cônjuge internado Impossibilidade Necessidade de curatela

Data de Publicação: 18/11/2022

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Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário

Data de Publicação: 09/03/2023

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Inventário. Levantamento de valores para prestação de caução em ação de despejo ajuizada pelo espólio. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Levantamento de valores para prestação de caução em ação de despejo ajuizada pelo espólio Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2023

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Execução de alimentos. Compensação. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Compensação Impossibilidade

Data de Publicação: 22/03/2022

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Titularidade em ações. Herdeiro só vira acionista após partilha. Necessidade de averbação em livro de registros

Tribunal: STJ

Tema(s): Titularidade em ações Herdeiro só vira acionista após partilha Necessidade de averbação em livro de registros

Data de Publicação: 22/03/2022

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Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos. Possibilidade. Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Tribunal: TJGO

Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato

Data de Publicação: 21/07/2023

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