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Erro médico. Danos morais configurados. Morte de homem. Pensão a viúva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Erro médico Danos morais configurados Morte de homem Pensão a viúva

Data de Publicação: 07/04/2022

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Curatela. Exercício compartilhado. Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Curatela Exercício compartilhado Discordâncias entre os genitores do curatelado devem ser superadas em prol de seu pleno desenvolvimento

Data de Publicação: 29/11/2023

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Inventário. Prestação de contas de sociedades empresárias. Alienação de imóvel. Não demonstração da real necessidade da medida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Prestação de contas de sociedades empresárias Alienação de imóvel Não demonstração da real necessidade da medida

Data de Publicação: 05/04/2022

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Exoneração de alimentos. Filho maior de idade casado e com emprego. Ausência de necessidade dos alimentos. Tutela provisória. Cabimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filho maior de idade casado e com emprego Ausência de necessidade dos alimentos Tutela provisória Cabimento

Data de Publicação: 30/12/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Bem imóvel. Aquisição em data posterior ao rompimento da relação. Partilha inviável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Bem imóvel Aquisição em data posterior ao rompimento da relação Partilha inviável

Data de Publicação: 04/04/2022

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Redução de jornada de trabalho. Filhos com Transtorno do Espectro Autista. Possibilidade

Tribunal: TRT2

Tema(s): Redução de jornada de trabalho Filhos com Transtorno do Espectro Autista Possibilidade

Data de Publicação: 03/08/2022

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Descontos indevidos em proventos de aposentadoria. Empréstimo consignado. Negativa da celebração. Indenização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Descontos indevidos em proventos de aposentadoria Empréstimo consignado Negativa da celebração Indenização

Data de Publicação: 30/12/2022

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Revisonal de alimentos. Pedido de redução do encargo família. Quebra do sigilo fiscal para averiguar o patrimônio declarado. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Revisonal de alimentos Pedido de redução do encargo família Quebra do sigilo fiscal para averiguar o patrimônio declarado Possibilidade

Data de Publicação: 30/12/2022

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Nulidade do pacto sucessório. Negócio que subsiste como doação. Adiantamento de herança. Colação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Nulidade do pacto sucessório Negócio que subsiste como doação Adiantamento de herança Colação

Data de Publicação: 30/12/2022

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Pacto antenupcial. Regime da separação de bens. Eficácia. Morte da madrasta e do pai. Direito sucessório dos enteados. Inexistência. Previsão do pacto antenupcial. Averbações indevidas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pacto antenupcial Regime da separação de bens Eficácia Morte da madrasta e do pai Direito sucessório dos enteados Inexistência Previsão do pacto antenupcial Averbações indevidas

Data de Publicação: 29/12/2022

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