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Alimentos avoengos. Responsabilidade complementar e subsidiária. Indícios de mero inadimplemento do genitor. Suspensão do encargo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade complementar e subsidiária Indícios de mero inadimplemento do genitor Suspensão do encargo

Data de Publicação: 06/02/2023

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Declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação Possibilidade

Data de Publicação: 06/02/2023

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Alvará judicial. Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe. Herdeiros concordes. Desnecessidade de inventário

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alvará judicial Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe Herdeiros concordes Desnecessidade de inventário

Data de Publicação: 06/02/2023

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Alimentos avoengos. Chamamento dos avós coobrigados. Cabimento. Litisconsórcio passivo necessário

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos avoengos Chamamento dos avós coobrigados Cabimento Litisconsórcio passivo necessário

Data de Publicação: 28/07/2022

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Execução de título extrajudicial. Atos preparatórios para leilão de bem penhorado. Revogação. Bem de família

Tribunal: TJES

Tema(s): Execução de título extrajudicial Atos preparatórios para leilão de bem penhorado Revogação Bem de família

Data de Publicação: 13/07/2023

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Dissolução de união estável. Partilha de bens e imóvel. Prova de aquisição na constância da união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens e imóvel Prova de aquisição na constância da união estável

Data de Publicação: 31/03/2023

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Condenação por homicídio. Reconhecimento de indignidade para ser herdeira da vítima. Herança de prêmio de loteria

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Condenação por homicídio Reconhecimento de indignidade para ser herdeira da vítima Herança de prêmio de loteria

Data de Publicação: 08/04/2022

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Danos morais. Funcionária vítima de racismo. Empregador que omitiu e não tomou as providências legais cabíveis

Tribunal: TRT3

Tema(s): Danos morais Funcionária vítima de racismo Empregador que omitiu e não tomou as providências legais cabíveis

Data de Publicação: 23/09/2022

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Inventário. Expedição de alvará. Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Expedição de alvará Levantamento de quantia não compreendida em testamento

Data de Publicação: 15/03/2023

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Necessidade. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Necessidade Comprovação

Data de Publicação: 19/05/2023

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