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Inventário. Testamento. Suspensão do inventário. Nomeação de inventariante. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Testamento Suspensão do inventário Nomeação de inventariante Necessidade

Data de Publicação: 31/03/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel. Alienação fiduciária. Bem de família

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família

Data de Publicação: 26/10/2023

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Sobrepartilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Sobrepartilha

Data de Publicação: 30/03/2023

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Execução de título extrajudicial. Penhora. Verba salarial. Impenhorabilidade. Mitigada. Precedentes. Preservação do mínimo existencial e da dignidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Verba salarial Impenhorabilidade Mitigada Precedentes Preservação do mínimo existencial e da dignidade

Data de Publicação: 02/01/2024

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Pessoa com deficiência. Síndrome de down. Direito à educação. Acompanhamento por profissional especializado. Monitor escolar. Garantia constitucional

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pessoa com deficiência Síndrome de down Direito à educação Acompanhamento por profissional especializado Monitor escolar Garantia constitucional

Data de Publicação: 30/03/2023

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Execução de alimentos. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Impossibilidade. Caráter indenizatório da verba

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos compensatórios Prisão civil Impossibilidade Caráter indenizatório da verba

Data de Publicação: 27/03/2023

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Crime de ameaça contra ex esposa. Lei maria da penha. Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Crime de ameaça contra ex esposa Lei maria da penha Pena por ameaça aumenta se intenção era intimidar ex a desistir de divórcio e pensão

Data de Publicação: 27/03/2023

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Indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Acidente de trânsito. Pensionamento mensal decorrente de ato ilícito. Instituto diverso da pensão alimentícia do direito de família

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos materiais e compensação por danos morais Acidente de trânsito Pensionamento mensal decorrente de ato ilícito Instituto diverso da pensão alimentícia do direito de família

Data de Publicação: 18/12/2023

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Partilha de bens. Divórcio consensual. Doação universal. Doação inoficiosa. Legitimidade ativa. Ônus probatório. Não demonstração

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha de bens Divórcio consensual Doação universal Doação inoficiosa Legitimidade ativa Ônus probatório Não demonstração

Data de Publicação: 24/03/2023

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Prisão preventiva. Medida protetiva. Reaproximação do casal. Irrelevância

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Prisão preventiva Medida protetiva Reaproximação do casal Irrelevância

Data de Publicação: 24/03/2023

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