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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Redução da carga horária de empregada pública. Única cuidadora de criança com deficiência física e mental grave. Posibilidade

Tribunal: TST

Tema(s): Redução da carga horária de empregada pública Única cuidadora de criança com deficiência física e mental grave Posibilidade

Data de Publicação: 31/08/2022

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Pessoa idosa. Empréstimo fraudulento. Danos morais por efetuar o depósito de empréstimo não requisitado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pessoa idosa Empréstimo fraudulento Danos morais por efetuar o depósito de empréstimo não requisitado

Data de Publicação: 13/06/2022

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Danos morais. Pagamento a herdeiros. De cujus que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito indevidamente

Tribunal: TRF3

Tema(s): Danos morais Pagamento a herdeiros De cujus que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito indevidamente

Data de Publicação: 22/03/2023

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Pedido de justiça gratuita. Apuração da condição econômica da parte. No caso em tela do menor e não de seus representantes legais

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de justiça gratuita Apuração da condição econômica da parte No caso em tela do menor e não de seus representantes legais

Data de Publicação: 10/06/2022

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Imposto de renda sobre pensão alimentícia. Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda. Possibilidade. ADI 5422

Tribunal: TRF3

Tema(s): Imposto de renda sobre pensão alimentícia Restituição a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda Possibilidade ADI 5422

Data de Publicação: 09/06/2022

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Cumprimento de sentença. Valores remanescentes. Dependente habilitado à pensão por morte

Tribunal: TRF3

Tema(s): Cumprimento de sentença Valores remanescentes Dependente habilitado à pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2022

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Impenhorabilidade. Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca. Bem de família

Tribunal: TJGO

Tema(s): Impenhorabilidade Não cabe penhora de pequena propriedade rural dada em hipoteca Bem de família

Data de Publicação: 22/03/2023

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Plano de saúde. Fornecimento de medicação a base de canabidiol para prematuridade. Multa em caso em de descumprimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Plano de saúde Fornecimento de medicação a base de canabidiol para prematuridade Multa em caso em de descumprimento

Data de Publicação: 07/06/2022

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Maus tratos de pai contra filha menor. Aplicação da lei Maria da Penha. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Maus tratos de pai contra filha menor Aplicação da lei Maria da Penha Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Sobrepartilha. Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2023

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