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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Inventário. Doação. Adiantamento da legítima. Plano de previdência privada. Vgbl. Não pode ser enquadrado como herança

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Doação Adiantamento da legítima Plano de previdência privada Vgbl Não pode ser enquadrado como herança

Data de Publicação: 30/05/2022

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido

Data de Publicação: 19/05/2023

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Revisional de alimentos. Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes. Não configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes Não configuração

Data de Publicação: 30/05/2022

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência da vara cível. Questão não afeta ao direito de família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência da vara cível Questão não afeta ao direito de família

Data de Publicação: 31/05/2022

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Pensão por morte. Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados. Má fé. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados Má fé Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2023

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Indenização por falta de transporte. Trabalhador com deficiência. Falta de transporte adaptado em ponte interditada para circulação de veículos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por falta de transporte Trabalhador com deficiência Falta de transporte adaptado em ponte interditada para circulação de veículos

Data de Publicação: 16/11/2022

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Acidente de trânsito. Idoso atropelado por homem sem habilitação. Responsabilidade civil. Indenização devida a família

Tribunal: TJSP

Tema(s): Acidente de trânsito Idoso atropelado por homem sem habilitação Responsabilidade civil Indenização devida a família

Data de Publicação: 30/05/2022

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Inventário. Apuração de haveres. Quotas de sociedade empresária. Alta complexidade. Sobrepartilha. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apuração de haveres Quotas de sociedade empresária Alta complexidade Sobrepartilha Necessidade

Data de Publicação: 27/05/2022

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União estável. Reconhecimento em inventário. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Reconhecimento em inventário Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2023

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Homofobia. Danos morais. Doença mental não justifica insultos a homossexuais

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Homofobia Danos morais Doença mental não justifica insultos a homossexuais

Data de Publicação: 27/05/2022

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