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Tema(s): Inventário judicial Imóvel Frutos civis Levantamento por um herdeiro Impossibilidade Partilha não homologada
Data de Publicação: 12/09/2023
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios
Data de Publicação: 11/09/2023
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Inadmissibilidade Seguro de vida Partilha Inclusão na herança Indevida
Data de Publicação: 11/09/2023
Tema(s): Ação de petição de herança Prazo prescricional Maioridade que foi alcançada após a abertura da sucessão
Data de Publicação: 06/09/2023
Tema(s): Prisão civil Devedor de pensão alimentícia Prisão so deve ser afastada em caso de absoluta impossibilidade da quitação da dívida
Data de Publicação: 06/09/2023
Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 05/09/2023
Tema(s): Plano de saúde Custeio de congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer Risco de infertilidade Possibilidade
Data de Publicação: 04/09/2023
Tema(s): Aluna deficiente visual Indenização por falta de suporte especial em faculdade Exigência do Estatuto da pessoa com deficiência Dano moral configurado
Data de Publicação: 04/09/2023
Tema(s): Arrolamento de bens Bem imóvel não registrado Contrato de promessa de compra e venda Partilha dos direitos possessórios Inventário Cabimento
Data de Publicação: 01/09/2023
Tema(s): Inventário Partilha homologada Pedido de retificação dos formais de partilha Cabimento
Data de Publicação: 21/01/2024