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União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Imóvel de residência da família. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação

Data de Publicação: 06/07/2022

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Alimentos. Capacidade financeira comprovada. Majoração da verba. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos Capacidade financeira comprovada Majoração da verba Possibilidade

Data de Publicação: 21/07/2023

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Indenização a pais de crianças com paralisia. Pessoa com deficiência. Empresa aérea que não informou aos acompanhantes o direito de desconto no preço das passagens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização a pais de crianças com paralisia Pessoa com deficiência Empresa aérea que não informou aos acompanhantes o direito de desconto no preço das passagens

Data de Publicação: 12/09/2022

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Indenização por Dano Moral. Vazamento de dados sobre pensão por morte. LGPD

Tribunal: TRF3

Tema(s): Indenização por Dano Moral Vazamento de dados sobre pensão por morte LGPD

Data de Publicação: 05/09/2022

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Alimentos. Pensão. Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Pensão Efeitos de sentença sobre alimentos retroagem à data da citação

Data de Publicação: 28/06/2022

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Alineação parental. Depoimento pessoal em audiência. Audiência no formato do artigo 696 do CPC

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Alineação parental Depoimento pessoal em audiência Audiência no formato do artigo 696 do CPC

Data de Publicação: 28/06/2022

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Débitos ilícitos. Aposentado receberá em dobro descontos de empréstimos não solicitados. Danos morais

Tribunal: TJAL

Tema(s): Débitos ilícitos Aposentado receberá em dobro descontos de empréstimos não solicitados Danos morais

Data de Publicação: 27/09/2022

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Dissolução de união estável. Concessão de guarda provisória. Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Dissolução de união estável Concessão de guarda provisória Pagamento de aluguel e retirada de itens pessoais da residência

Data de Publicação: 14/03/2023

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Menor sob guarda da avó falecida. Direito à pensão temporária por morte. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Menor sob guarda da avó falecida Direito à pensão temporária por morte Possibilidade

Data de Publicação: 24/06/2022

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Revisão de alimentos. Redução dos valores da pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJRN

Tema(s): Revisão de alimentos Redução dos valores da pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2022

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