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Exibindo Jurisprudência a partir da busca

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Execução de honorários. Existência de penhora no rosto dos autos de inventário. Adjudicação. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Execução de honorários Existência de penhora no rosto dos autos de inventário Adjudicação Possibilidade

Data de Publicação: 19/07/2022

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Inventários. Processos protocolados em comarcas distintas. Conexão. Existência. Distribuição anterior. Prevalência

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventários Processos protocolados em comarcas distintas Conexão Existência Distribuição anterior Prevalência

Data de Publicação: 04/07/2023

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Limites da curatela. Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Limites da curatela Gradação do exercício da curatela para além dos atos de natureza patrimonial e negocial Possibilidade

Data de Publicação: 18/07/2022

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Regulamentação de visita avoenga. Avó materna. Aproximação gradativa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Regulamentação de visita avoenga Avó materna Aproximação gradativa

Data de Publicação: 19/07/2022

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Pedido de realização de estudo psicossocial. Medida recomendada. Observância. Princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Pedido de realização de estudo psicossocial Medida recomendada Observância Princípio do melhor interesse da criança Decisão mantida

Data de Publicação: 06/04/2023

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Alimentos. Repartição do encargo entre os genitores. Inexistência de necessidades especiais. Fixação adequada

Tribunal: TJDF

Tema(s): Alimentos Repartição do encargo entre os genitores Inexistência de necessidades especiais Fixação adequada

Data de Publicação: 09/11/2023

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Divórcio com partilha de bens e alimentos. Prestação de alimentos. Ex-cônjuge. Obrigação excepcional. Necessidade comprovada. Natureza temporária

Tribunal: TJPA

Tema(s): Divórcio com partilha de bens e alimentos Prestação de alimentos Ex-cônjuge Obrigação excepcional Necessidade comprovada Natureza temporária

Data de Publicação: 24/01/2023

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Socioafetividade. Multiparentalidade. Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Socioafetividade Multiparentalidade Reconhecimento de paternidade e retificação de registro civil cumulada com direito de visitas

Data de Publicação: 30/06/2023

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Regulamentação de visitas. Convivência paterno filial. Estabelecimento. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência paterno filial Estabelecimento Necessidade

Data de Publicação: 18/07/2022

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Majoração de alimentos. Tutela provisória. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Majoração de alimentos Tutela provisória Possibilidade

Data de Publicação: 15/07/2022

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