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Tema(s): Testamento Reconhecimento de usufruto de imóvel sem registro do título em cartório Possibilidade
Data de Publicação: 12/11/2023
Tema(s): Mãe não pode atuar em nome próprio em ação da filha por pensão Alteração de guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar Inviável a substituição dos direitos do menor
Data de Publicação: 12/11/2023
Tema(s): Indenização por danos morais Não concessão licença a mulher que sofreu aborto espontâneo Apresentação de atestado médico
Data de Publicação: 09/11/2023
Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição trienal Reconhecimento da paternidade Teoria da actio nata
Data de Publicação: 08/11/2023
Tema(s): Direito sucessório Escritura pública Partilha Linha sucessória Ausência de descendentes e ascendentes Exclusão dos colaterais
Data de Publicação: 07/11/2023
Tema(s): Indenização por mulher revistada na saída Racismo estrutural Direitos de personalidade
Data de Publicação: 06/11/2023
Tema(s): Responsabilidade civil Viúva será indenizada após corpo do marido levado a velório errado Violação à dignidade do morto e de seus familiares
Data de Publicação: 06/11/2023
Tema(s): Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital Liminar deferida Melhor interesse da criança e do adolescente Direito a educação
Data de Publicação: 05/11/2023
Tema(s): Cancelamento de data de casamento Rescisão contratual cumulada com pedido de restituição dos valores pagos Restituição do valor de forma integral Pandemia Covid 19
Data de Publicação: 05/11/2023
Tema(s): Medida cautelar de produção de provas para propositura de ação de investigação de paternidade Existência de coisa julgada Existência de coisa julgada
Data de Publicação: 01/11/2023