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Tema(s): Direito real de habitação Casamento Cônjuge supérstite Imóvel destinado a residência Ausência de impedimento
Data de Publicação: 12/07/2023
Tema(s): Cumprimento de viagem de mãe e filho autista Limiar Multa fixada em caso de descumprimento
Data de Publicação: 26/05/2023
Tema(s): Penhora de propriedade rural Suspensão de leilão do imóvel Bem de família
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Comunicação de óbito de genitora Indenização aos filhos de paciente por falta de cautela na comunicação de óbito da sua genitora Danos morais
Data de Publicação: 25/05/2023
Tema(s): Inventário Imóvel Ausência de registro de propriedade Posse Existência de contrato de promessa de compra e venda Extinção do processo
Data de Publicação: 22/05/2023
Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da capacidade financeira do agravante Comprovação Princípio da igualdade entre os filhos
Data de Publicação: 22/05/2023
Tema(s): Direito real de habitação Direito de alienação do imóvel Pessoa idosa
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Autorização de redução de jornada sem compensação a servidora Filho autista Concretização dos direitos à saúde e à dignidade
Data de Publicação: 16/05/2023
Tema(s): Indenização substitutiva ao salário maternidade Licença adotante Trabalhadora com guarda provisória de criança impedida de usufruir da licença maternidade pela empresa
Data de Publicação: 16/05/2023
Tema(s): Revisional de alimentos Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes Configuração Mudança de emprego Diminuição dos rendimentos Redução do valor da pensão Possibilidade
Data de Publicação: 15/05/2023