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Tema(s): Partilha de bens definida em ação divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo cível e empresarial
Data de Publicação: 02/06/2023
Tema(s): Pessoa com deficiência Concessão de benefício assistencial a portadora de esquizofrenia Possibilidade
Data de Publicação: 01/06/2023
Tema(s): Custeio de tratamento de criança Aplicação de multa por descumprimento Plano de saúde
Data de Publicação: 30/05/2023
Tema(s): Pedido de pensão por morte União estável não configurada Simultaneidade de relação marital Impossibilidade
Data de Publicação: 30/05/2023
Tema(s): Famílias simultâneas Reconhecimento de sociedade conjugal Nova partilha de bens e pedido de registro da discussão nas matrículas imobiliárias
Data de Publicação: 30/05/2023
Tema(s): Nulidade de testamento Testamento público Testemunhas impedidas
Data de Publicação: 29/09/2023
Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422
Data de Publicação: 29/05/2023
Tema(s): Danos morais Empregadoras devem indenizar família de vítima de acidente de trabalho Morte do empregado
Data de Publicação: 29/05/2023
Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Direito real de habitação Direito de posse de imóvel até julgamento de união estável
Data de Publicação: 29/05/2023
Tema(s): Testamento Cláusula de inalienabilidade de imóvel Desconstituição das cláusulas
Data de Publicação: 28/01/2024