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Tema(s): RELAÇÃO NÃO-ESTÁVEL SERVIÇOS DOMÉSTICOS INDENIZAÇÃO
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): ECA APELAÇÃO RAZÕES EXTEMPORÂNEAS TEMPESTIVIDADE
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): REGISTRO CIVIL DECISÃO JUDICIAL DESCONSTITUIÇÃO
Data de Publicação: 14/02/2006
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Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO FILHO MENOR (5 ANOS DE IDADE) REGULAMENTAÇÃO DE VISITA GUARDA ALTERNADA INDEFERIDA INTERESSE DO MENOR DEVE SOBREPOR-SE AO DOS PAIS AGRAVO DESPROVIDO
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): GUARDA DE MENOR COMPARTILHADA IMPOSSIBILIDADE PAIS RESIDINDO EM CIDADES DISTINTAS AUSÊNCIA DE DIÁLOGOS E ENTENDIMENTO ENTRE OS GENITORES SOBRE A EDUCAÇÃO DO FILHO GUARDA ALTERNADA INADMISSÍVEL PREJUÍZO À FORMAÇÃO DO MENOR
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL GUARDA FILHO ALTERAÇÃO IMPROCEDÊNCIA
Data de Publicação: 14/02/2006
Tema(s): INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRETENSOS ADOTANTES - HOMEM SOLTEIRO
Data de Publicação: 14/02/2006