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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Tribunal: STJ

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EQUIPARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMO O CASAMENTO PARA FINS DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA DE PENSÃO POR MORTE MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO A DESPEITO DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Data de Publicação: 31/01/2007

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MEDIDA DE PROTEÇÃO. CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA. INTERESSE DA FUNAI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): MEDIDA DE PROTEÇÃO CRIANÇA INDÍGENA ABANDONADA INTERESSE DA FUNAI COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL

Data de Publicação: 31/01/2007

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INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO VERDADE BIOLÓGICA QUE PREVALECE SOBRE A VERDADE REGISTRAL INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 31/01/2007

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA

Tribunal: STJ

Tema(s): DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTE LEGÍTIMA

Data de Publicação: 31/01/2007

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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - ALEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O AUMENTO DO PATRIMÔNIO DO CASAL NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO, NOTÓRIA, DURADOURA E CONTÍNUA PARA FINS DE PARTILHA DE BENS

Data de Publicação: 31/01/2007

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MENOR. PAI ESTRANGEIRO. DIREITO DE VISITA

Tribunal: STJ

Tema(s): MENOR PAI ESTRANGEIRO DIREITO DE VISITA

Data de Publicação: 31/01/2007

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 1.565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART 1565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

Data de Publicação: 29/01/2007

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CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA FILHA. PAGAMENTO IN NATURA. REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO EM VALOR FIXO. POSSIBILIDADE

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA FILHA PAGAMENTO IN NATURA REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO EM VALOR FIXO POSSIBILIDADE

Data de Publicação: 23/01/2007

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INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS. CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOS.JÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): INDENIZAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS CONCOMITÂNCIA DE RELACIONAMENTOSJÁ AFASTADA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL QUANDO DO JULGAMENTO DA DEMANDA ALIMENTAR, EM RAZÃO DO VÍNCULO CONJUGAL PARALELO MANTIDO PELO VARÃO

Data de Publicação: 21/01/2007

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