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Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Aquisição de bens imóveis Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues
Data de Publicação: 20/03/2001
Tema(s): União estável Reconhecimento
Data de Publicação: 04/02/2001
Tema(s): Alimentos Embargos do devedor
Data de Publicação: 19/12/2000
Tema(s): Separação judicial Partilha de bens
Data de Publicação: 06/12/2000
Tema(s): Execução de alimentos Desemprego
Data de Publicação: 05/12/2000
Tema(s): Conversão em divórcio Mulher residente no exterior Competência
Data de Publicação: 27/11/2000
Tema(s): Divórcio Citação por edital Endereço conhecido Dolo configurado
Data de Publicação: 31/10/2000
Tema(s): Alimentos Avô paterno Obrigação não sucessiva
Data de Publicação: 10/08/2000
Tema(s): Alimentos Inexistência de alegação de diminuição da capacidade financeira do alimentante
Data de Publicação: 02/05/2000
Tema(s): Anulação de cláusula de separação judicial Uso do nome pela mulher
Data de Publicação: 05/10/1999